O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa prevê que o governo compre dívidas antigas com grandes descontos e repasse esse mesmo abatimento para quem está devendo.
A ideia é funcionar da seguinte forma: bancos, empresas de água, luz, telefonia, varejistas e outros credores poderão oferecer dívidas em leilões. As propostas serão classificadas de acordo com o desconto oferecido, que deverá ser de pelo menos 90%.
O desconto conseguido pelo governo será repassado integralmente ao devedor. A dívida poderá ser quitada à vista com o mesmo abatimento ou parcelada, com juros. As regras do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Quais dívidas poderão entrar?
O programa será voltado a dívidas bancárias e não bancárias, como contas de água, luz e telefonia e débitos no varejo.
Para entrar nessa etapa, a dívida deverá:
- ter valor original de até R$ 10 mil;
- estar atrasada há mais de 720 dias;
- ter menos de 1.645 dias de atraso, cerca de quatro anos e meio.
Os prazos são contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios de renda e definir quais grupos terão prioridade.
A participação também dependerá dos credores, que precisarão oferecer as dívidas nos leilões. As propostas com os maiores descontos terão prioridade.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas?
A expectativa do governo é beneficiar até 15 milhões de pessoas nesta terceira fase. Até R$ 150 bilhões em dívidas poderão se encaixar nas regras do programa, mas isso não significa que todo esse valor será renegociado.
A estimativa é chegar a R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, considerando que nem todos os credores e devedores devem participar.
O custo máximo para a União comprar essas dívidas será de R$ 15 bilhões. Os recursos serão previstos nos Orçamentos de 2027 e 2028.
Quando começa?
A medida provisória cria o programa, mas a renegociação não começa imediatamente.
O cronograma previsto pelo governo é:
- novembro de 2026: abertura do processo para os credores;
- dezembro de 2026: apresentação das propostas;
- janeiro de 2027: seleção das propostas;
- fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início da oferta dos descontos aos devedores.
Os leilões poderão continuar ao longo de 2027 e 2028.
Brasil tem 83,9 milhões de negativados
Dados do Tesouro Nacional mostram que 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas em agosto. As dívidas com até cinco anos de atraso somavam R$ 592 bilhões.
Em média, cada pessoa tinha quatro dívidas, que juntas chegavam a cerca de R$ 7 mil. Mais da metade do valor total, 55%, correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, luz e telefonia e débitos no varejo.
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa. Segundo o governo, elas já alcançaram 25 milhões de pessoas e somaram R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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