Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para apurar a falta de realização de concurso público no município de Avelino Lopes, no extremo sul do Piauí.
Segundo o MPPI, o inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça (PJ) do município, e apura possível irregularidade na política de provimento e valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Prefeitura de Avelino Lopes para comentar o inquérito, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Mais de 11 anos sem concurso
Conforme o MPPI, o município está há mais de 11 anos sem realizar concurso público. Além disso, indicadores do Ministério da Educação (MEC) apontam índice de 58,7% de inadequação docente.
“O MPPI verificou que o município de Avelino Lopes está há mais de 11 anos sem realizar concurso público. Além disso, indicadores do Ministério da Educação apontam um índice de 58,7% de inadequação docente’, informou.
O órgão informou que os dados do MEC são calculados com base em informações sobre as formas de ingresso, a adequação da formação docente, as funções exercidas, as contratações temporárias e a necessidade de realização de concurso público.
Prefeitura terá 30 dias para apresentar informações
O promotor de Justiça Luciano Sales requisitou, no prazo de até 30 dias, informações e documentos sobre a relação de todos os profissionais docentes da rede pública municipal de Avelino Lopes, a comprovação de adesão à Prova Nacional Docente de 2026 e outros aspectos necessários à apuração do MPPI. Os dados deverão ser fornecidos pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação de Avelino Lopes.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também deverá ser oficiado para encaminhar, em até 30 dias, informações sobre possíveis irregularidades ou apontamentos que indiquem a utilização de contratações temporárias ou vínculos precários para atender a necessidades permanentes na educação municipal.
O TCE-PI também deverá informar sobre eventual ausência ou insuficiência de provimento de cargos efetivos na área da educação.
O inquérito civil público foi instaurado com base em uma notícia de fato registrada pelo MPPI em 2026 e em um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPPI, com dados do Painel de Priorização da Prova Nacional Docente.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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