A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu habeas corpus ao professor C.D.P.C, preso desde novembro de 2021 acusado de ter estuprado uma aluna de uma escola particular de Teresina.
A decisão foi tomada por unanimidade e resultou na revogação da prisão do professor impondo-lhe, no entanto, aplicação de medidas cautelares. A justiça acatou pedido da defesa alegando que C.D.P.C é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa e histórico trabalhista.
Participaram da reunião os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Sebastião Ribeiro Martins e Pedro de Alcântara da Silva Macedo. Diz a decisão: “acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão imposta ao paciente C.D.P.C, impondo-lhe, entretanto, medidas cautelares”.
Uma vez posto em liberdade, o professor deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; estará proibido de acessar determinados lugares como instituições de ensino, casas noturnas, bares e similares; estará proibido de manter contato por qualquer meio de comunicação com a vítima e as testemunhas, cujo limite mínimo de distância entre elas e o réu será de 300 metros; estará proibido de ausentar-se de Teresina sem a prévia comunicação ao juiz.
C.D.P.C também deverá seguir toque de recolher a partir das 20h até as 6h, inclusive nos dias de folga e deverá usar equipamento de monitoramento eletrônico. Em caso de descumprimento dessas medidas, o professor poderá ser preso novamente. O mandado de soltura foi expedido a partir da publicação da decisão, no dia 18 de maio deste ano.
Fonte; PortalODia