Decisão foi aprovada por unanimidade e considera a manutenção do Fundo Eleitoral no mesmo valor de 2022
Ministro do STF e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques | Foto: Reprodução/ Luiz Roberto/TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter para as eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha adotados no pleito de 2022. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi aprovada por unanimidade pelos ministros.
Segundo o relator, a medida atende a um pedido da maioria dos partidos políticos consultados pelo tribunal e leva em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral.
Motivos da decisão
Durante a sessão, Kassio Nunes Marques afirmou que não há justificativa para reajustar os tetos de gastos, já que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, permanece com o mesmo valor destinado em 2022, de R$ 4,9 bilhões.
Na avaliação do presidente do TSE, aumentar os limites de despesas não refletiria a realidade financeira das legendas. Ele destacou que, mesmo com a manutenção dos tetos, os partidos terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar as campanhas de 2026.
Sede do TSE (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Equilíbrio na disputa
O ministro também argumentou que a decisão contribui para preservar o equilíbrio entre os partidos, garantir maior estabilidade ao processo eleitoral e evitar que candidatos beneficiados por políticas de inclusão sejam prejudicados na disputa por concorrentes que já ocupam cargos eletivos.
A sessão desta quarta-feira foi a última do semestre no Tribunal Superior Eleitoral. Com o início do recesso do Judiciário nesta quinta-feira (3), os julgamentos da Corte serão retomados em 3 de agosto.
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