Senado aprova renegociação de dívidas rurais e governo chama proposta de “pauta-bomba”

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos causados por conflitos internacionais. A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem apoio do governo federal. Como sofreu alterações, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

Governo classifica proposta como pauta-bomba

O projeto é considerado pelo Ministério da Fazenda (MF) uma pauta-bomba, devido ao potencial impacto nas contas públicas. Segundo a pasta, caso todos os produtores aptos aderirem ao refinanciamento, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, aumentando a dívida pública.

O relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), discorda da estimativa. Segundo ele, o impacto seria menor, em torno de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, já que a medida contempla apenas dívidas em atraso e não todo o estoque de crédito rural existente.

Senado votou mesmo sem acordo com o governo

Na tentativa de evitar a votação, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (9). Já nesta quarta, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também estiveram com representantes da pasta para discutir o projeto.

Mesmo após o governo informar que não apoiava o texto, Alcolumbre decidiu manter a votação.

“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, afirmou.

Nos bastidores, parlamentares da bancada ruralista e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), defenderam a proposta, argumentando que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades após as enchentes registradas em 2024.

Quem terá direito ao benefício

Para aderir à nova linha de crédito, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

Os prejuízos poderão estar relacionados a secas, enchentes, geadas, granizo, vendavais ou até mesmo à queda dos preços de comercialização causada por conflitos internacionais. Além disso, o beneficiário deverá estar localizado em município ou estado que tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo poder público.

Como funcionará a renegociação

O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social para subsidiar a medida. Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As taxas de juros serão de 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais.

O limite será de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com prazo de pagamento de 10 anos e carência de três anos.

Recursos e suspensão de cobranças

Além do Fundo Social, o projeto permite o uso de recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

A proposta também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas incluídas na renegociação durante o período de contratação e garante aos produtores o direito de solicitar revisão dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

Caso seja aprovado definitivamente pelo Congresso e sancionado, o governo terá de apresentar ao Legislativo um relatório detalhando os valores contratados e os impactos efetivos da medida nas contas públicas.