Uma Comissão Especial e o plenário ainda precisarão discutir o assunto na Câmara. Depois, será a vez dos senadores analisarem a proposta.
Deputado federal Paulo Azi (União-BA) | Foto: Renato Araújo / Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que é favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6×1.
Pedido de vista adiou votação
Na semana passada, após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico à proposta, apresentou um pedido de vista, instrumento que permite mais tempo para análise.
Na CCJ, os parlamentares não discutem o mérito da proposta, mas sim sua compatibilidade com a Constituição, etapa conhecida como admissibilidade.
Próximos passos
Se aprovado na comissão:
- As PECs passarão a tramitar como um único texto
- O tema seguirá para uma Comissão Especial
- Depois, será votado no plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que deve instalar a Comissão Especial logo após a análise da CCJ.
Debate ainda continuará
Na Comissão Especial, o conteúdo da proposta poderá ser modificado. Mesmo que avance na Câmara, o tema ainda precisará ser discutido no Senado Federal do Brasil antes de uma eventual aprovação final.
Fonte: Portal MeioNews.
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