MP faz acordo para Meta bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.

Pelo acordo, a Meta se compromete a identificar, de forma proativa, perfis com possível uso irregular de trabalho infantil em plataformas como:

• Instagram
• Facebook
• Threads

A análise levará em conta fatores como:

• presença de crianças ou adolescentes como protagonistas;
• contas com grande alcance (a partir de 29 mil seguidores);
• atividade recente nas plataformas.

Prazo para regularização e bloqueio

Em caso de suspeita, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize a atividade. Se a situação não for regularizada, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. O acordo também prevê:

• criação de mecanismos de denúncia;
• sistemas mais rigorosos de verificação de idade;
• restrição de monetização para menores de 18 anos.

A autodeclaração de idade deixa de ser aceita como único critério, seguindo regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Decisão judicial anterior reforça medida

Em agosto de 2025, a Justiça do Trabalho de São Paulo já havia proibido o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial nas plataformas da Meta. A empresa tentou reverter a decisão, mas ela foi mantida.

Multas em caso de descumprimento

O acordo prevê penalidades pesadas:

• R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de não bloqueio de conta irregular;
• R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações;
• pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância em caso de violação.

Proteção no ambiente digital

Para os procuradores, o acordo representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por menores nas redes sociais.