Indústrias farmacêuticas brasileiras criticam PL de quebra de patente do Mounjaro

O Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais, criticou projeto de lei que permite a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e do Zepbound. Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da matéria.

A associação vê a proposta como um “equívoco” e considera que a proteção patentária é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e sustentar o desenvolvimento tecnológico da indústria farmacêutica brasileira.

Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual, afirma o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.

URGÊNCIA NO PROJETO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a urgência do projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e Zepboun. Os dois medicamentos são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade.

O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). A proposta declara de interesse público os medicamentos, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista na legislação.

Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes, justifica o deputado Mário Heringer (PDT-MG).