Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.
O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.
“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo providências urgentes contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na última terça (11), liberou, para membros da elite do governo, a compra de passagens aéreas na classe executiva.
Esse tipo de bilhete custa mais alto que passagens na classe econômica porque oferece maior conforto e mais opções de serviços a bordo para os viajantes. O parlamentar pede a suspensão cautelar da norma, que vale para voos internacionais com duração acima de sete horas.