Governo começa a pagar indenização a vítimas do Zika Vírus

O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da indenização por dano moral a famílias de crianças nascidas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika durante a gestação. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023 foram identificadas 1.828 crianças com a condição.

O primeiro grupo contemplado é formado por famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem a pensão especial prevista pela Lei 13.985/2020, no valor de um salário mínimo. A indenização será paga em parcela única, diretamente na mesma conta bancária onde a pensão é depositada.

Regras do benefício

Quem já fez o pedido neste ano não precisa reapresentar documentos. No entanto, famílias que já receberam indenização judicial pelo mesmo motivo terão de optar por um dos benefícios, já que não é permitido acumular os dois. O valor será corrigido pela inflação medida pelo IBGE a partir de 2 de julho de 2025 até o dia do pagamento e terá isenção de Imposto de Renda.

Além da indenização, as famílias terão direito a uma pensão especial vitalícia. O valor corresponderá ao maior benefício pago pela Previdência Social, com direito a abono anual e correção pelos mesmos índices dos demais benefícios. Esse repasse também será isento de tributação. O calendário de pagamentos será divulgado pelo INSS.

Como solicitar

Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a agências físicas, exceto em caso de convocação. O processo exige documentos de identificação, CPF e laudo médico emitido por junta médica, com diagnóstico detalhado da síndrome. Famílias que já recebem a pensão especial não precisarão apresentar novo laudo.