Hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats devem cumprir regras a partir de dezembro
O Ministério do Turismo publicou uma portaria que altera as normas para o setor hoteleiro em todo o Brasil. As mudanças afetam diretamente o check-in, check-out, diárias, limpeza e registro de hóspedes. As novas regras de hospedagens entram em vigor em 15 de dezembro e devem ser seguidas por hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats.
De acordo com a portaria, o preço da diária em hospedagens passa a corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis continuam autorizados a definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas a informação deve ser comunicada de forma clara e prévia tanto pelos estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas digitais.
A nova norma permite a cobrança de valores adicionais caso o hóspede solicite check-in antecipado ou check-out tardio, desde que informado previamente. Em nota, o Ministério do Turismo explicou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
As novas regras de hospedagens estabelecem que os hotéis devem reservar até três horas para arrumação e limpeza das unidades de alojamento. Esse tempo não pode gerar custos adicionais ao hóspede, pois já está incluso no valor da diária.
Os procedimentos incluem higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado para a limpeza e pode optar por não utilizar o serviço, desde que essa decisão não comprometa a segurança sanitária do estabelecimento.
Registro de hóspedes
O MTur também criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, para todo o segmento de hotelaria do país. A ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.
A modernização disponibiliza funcionalidades para desburocratizar o processo de pré-check-in, check-in e check-out. O objetivo é promover a economia de tempo para os hóspedes, diminuir gastos e aumentar a segurança para os meios de hospedagem. A plataforma online autoriza, entre outros procedimentos, o pré-check-in por QR Code ou link.
De acordo com o ministério, o sistema também facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira. Os dados geram estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional. As informações qualificadas permitem, por exemplo, identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região.
O documento digital está disponível para os estabelecimentos do ramo hoteleiro na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticado via conta Gov.br.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Portal Odia.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://portalodia.com/noticias/geral/ministerio-do-turismo-altera-regras-para-hospedagens-veja-o-que-muda-441721.html