Caso não cumpram a determinação, ficarão impedidas de receber contrapartidas financeiras da Prefeitura e poderão ser suspensas do sistema.
A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que obriga a renovação da frota de ônibus que realizam o transporte coletivo rural da capital. A medida, promulgada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (24), altera dispositivos da legislação de 2018 que regulamenta o sistema.
De acordo com a nova redação da Lei, as empresas que atuam no transporte coletivo rural, mediante delegação do Município e sob gestão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), terão prazo de 180 dias para substituir os veículos em circulação. Caso não cumpram a determinação, ficarão impedidas de receber contrapartidas financeiras da Prefeitura e poderão ser suspensas do sistema.
Além disso, a lei estende os prazos para concessão e estabelece novas regras para a delegação do serviço, que poderá ser feita por autorização, permissão ou concessão, esta última mediante licitação pelo período de 10 anos, renovável por igual prazo. Durante a análise para a prorrogação, serão levados em conta critérios como a qualidade do serviço prestado, interesse público e anuência da empresa.
A lei também determina que a Strans deverá acompanhar de perto a execução do serviço, formalizando os aditivos necessários e regularizando as delegações vigentes no prazo de até 18 meses, prorrogáveis por mais doze. A expectativa da Prefeitura é que a atualização da frota e a ampliação da fiscalização ajudem a reduzir os problemas enfrentados pelos usuários e ampliem a cobertura do transporte na zona rural.
Reclamações da população motivaram mudanças
O vereador Carlos Ribeiro (PDT), autor da emenda que resultou na alteração da lei, destacou que a iniciativa surgiu diante das constantes reclamações da população rural sobre as más condições do transporte. Segundo ele, era comum ônibus quebrarem no trajeto entre os povoados e o centro da cidade, o que afastava os usuários do sistema.
Para Carlos Ribeiro, a mudança deve estimular os usuários da zona rural a voltarem a utilizar o transporte público, que havia perdido passageiros devido à má qualidade e à irregularidade do serviço.
Fonte: Portal Odia.
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