A Lei nº 6.260, de 17 de setembro de 2025, que amplia benefícios a servidores públicos municipais, foi sancionada nesta quinta-feira (18) pela Prefeitura de Teresina. O projeto altera o auxílio-alimentação previsto na Lei nº 5.734, de 2022, e estabelece novos valores para servidores efetivos da ativa e comissionados da administração direta e indireta do município.
Com a nova lei, os servidores que recebem até R$ 2.500 de salário-base terão o ticket de alimentação elevado de R$ 250 para R$ 500. Servidores com remuneração superior a R$ 2.500 continuarão recebendo R$ 250. A medida beneficia cerca de 3.100 servidores.
A lei detalha ainda que, para efeito do cálculo da remuneração mensal, não serão considerados gratificações de assessoria, gratificações especiais, produtividade operacional de nível médio, risco de morte, incentivo de produção SUS, insalubridade, horas extras, adicionais noturnos e substituições.
Os efeitos financeiros da lei retroagem a 1º de agosto de 2025 e as despesas decorrentes da sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O prefeito Silvio Mendes afirmou que a medida representa um avanço no apoio aos servidores e reforça o compromisso da gestão com o funcionalismo municipal.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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