Presidente Lula assina indulto de Natal e exclui crimes contra a democracia
De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
Presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios específicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
Previsto na legislação brasileira, o indulto natalino é um benefício concedido pelo presidente da República, tradicionalmente regulamentado por decreto presidencial no final do ano.
Crimes que não têm direito ao benefício
O decreto deixa claro que o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
Também estão excluídas pessoas condenadas por...









