STF derruba decisão de Mendonça que ordenou prorrogação da CPMI do INSS
Mendonça havia dado prazo para que o Congresso viabilizasse a extensão do funcionamento da comissão.
STF derruba decisão de Mendonça que ordenou prorrogação da CPMI do INSS | Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS. O placar está em 8 a 2.
Nesta quinta-feira, Mendonça votou para que o tribunal determinasse a prorrogação por 60 dias e foi acompanhado por Luiz Fux.
O ministro Flávio Dino divergiu de Mendonça por entender que o tema é de competência interna do Congresso Nacional. Segundo ele, a Constituição Federal não trata da prorrogação de CPIs e não há direito à prorrogação automática do prazo.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias To...









