Moraes autoriza prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão, publicada na sexta-feira (24), beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos que cumpriam penas de 13 a 17 anos de prisão. Entre eles está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, condenada a 17 anos de reclusão.

Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares para manter o benefício, como o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão dos passaportes.

Além disso, Moraes determinou uma série de restrições, entre elas a proibição de sair do país, utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro e receber visitas que não sejam de familiares ou da defesa.

Decisão antecede análise de veto no Congresso

A decisão de Moraes ocorre poucos dias antes da sessão do Congresso Nacional que analisará o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.

A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e também para envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O texto foi vetado pelo governo federal.

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Confira a programação do governo federal e STF para o 8 de janeiro (Foto: Reprodução/ Folha de São Paulo) 

Relembre 

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em protesto contra a posse de Lula, eleito nas eleições presidenciais de 2022.

Desde então, o STF já contabiliza mais de 800 condenações relacionadas ao caso, além de 14 absolvições e dezenas de foragidos.

Segundo dados do gabinete de Moraes, embora mais de 835 pessoas tenham sido condenadas, apenas 158 estavam presas até janeiro deste ano, o equivalente a cerca de 19% dos réus. Parte significativa dos condenados teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade, enquanto outros aguardam o encerramento dos processos em liberdade.