Nacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 29, o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Em caráter reservado, ministros e assessores da Corte afirmam que a tendência é o plenário, que julga uma lei de 2023, não mexer no acordo firmado posteriormente entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema. Está em julgamento no Supremo uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a validade da prorrogação da desoneração da folha em 2023 pelo Congresso Nacional. Segundo o órgão, a lei aprovada deveria ter apresentado medidas de arrecadação compensatórias para prorrogar o benefício. Em 2024, porém, o governo Lula e o Legislativo fecharam um acordo prevendo a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Com...

Representantes de vários estados se reuniram nesta terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo pode ter impacto direto nas finanças do Piauí. Caso a liminar que suspende a aplicação da lei seja derrubada, o estado deve registrar aumento na arrecadação, após perdas estimadas em mais de R$ 10 bilhões ao longo da última década. A proposta foi elaborada no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), com participação do Piauí e de outros 18 estados, além da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro fez parte de um ciclo de audiências promovido pela CNM com ministros da Corte. A reunião contou com a participação do ministro Cristiano Zanin, além de governadores e representantes jurídicos de estad...

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) analisa duas denúncias contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), por suspeita de uso indevido de recursos públicos para gravação de conteúdo nas redes sociais. As representações apontam que um buraco teria sido aberto em uma rua da cidade apenas para a produção de um vídeo do político. Segundo os documentos encaminhados ao Ministério Público, o buraco foi aberto no dia 13 de abril em um trecho recém-recapeado da via. A intervenção teria sido feita sob a justificativa de manutenção na rede de esgoto — mas, de acordo com as denúncias, sem necessidade técnica. O que mostram os vídeos? Em uma gravação publicada nas redes sociais, Rodrigo Manga aparece em tom de humor comentando a existência de um buraco na via e determi...

Pastor evangélico é suspeito de direcionar frases ofensivas a militares do alto escalão das Forças Armadas   Silas Malafaia | Foto: Nelson Almeida/AFP A denúncia em desfavor do pastor Silas Malafaia por supostamente cometer injúria e calúnia contra militares do Alto Comando do Exército irá a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28).  O caso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). ENTENDA O CASO O julgamento tem como base um episódio em que Malafaia na Avenida Paulista, em abril de 2025, questionou a atuação dos militares e chegou a dizer que os generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”. Na ocasião, ele também teria acusado os generais de omissão. O QUE DIZ A DEFESA A defesa alega que M...

Após cinco meses, ministro da AGU passará por sabatina que definirá se ele avança ou não para o Senado Federal   Ministro Jorge Messias | Foto: Vinícius Schmidt/ METRÓPOLES O candidato do presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, finalmente passará por uma sabatina nesta quarta-feira (29) após cinco meses de espera. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) tem ao menos 47 votos a seu favor no Senado Federal. A aprovação na sessão na Comissão de Constituição e Justiça no Senado nesta quarta-feira é mais um passo no processo de indicação ao STF. Lembrando que o ministro para ser aprovado precisa de maioria simples dos senadores. QUAL O PRÓXIMO PASSO? Após a aprovação na CCJ, Messias segue para o plenário em que precisa con...

Para votar nas eleições de 2026, é preciso tirar o título até 6 de maio. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só podem votar se completarem 16 anos até o dia da eleição, em 4 de outubro.   Título de Eleitor | Foto: Divulgação/TRE   O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina em 10 dias. Para participar das eleições de 2026, é necessário fazer a solicitação até 6 de maio. A partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral encerra o cadastro para organização do pleito. Pela legislação, o cadastro é fechado 150 dias antes do primeiro turno. Quem precisa emitir o título Quem vai completar 18 anos até 6 de maio deve tirar o título para poder votar neste ano. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal do Brasil: O vot...