Representantes de vários estados se reuniram nesta terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo pode ter impacto direto nas finanças do Piauí. Caso a liminar que suspende a aplicação da lei seja derrubada, o estado deve registrar aumento na arrecadação, após perdas estimadas em mais de R$ 10 bilhões ao longo da última década.
A proposta foi elaborada no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), com participação do Piauí e de outros 18 estados, além da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro fez parte de um ciclo de audiências promovido pela CNM com ministros da Corte. A reunião contou com a participação do ministro Cristiano Zanin, além de governadores e representantes jurídicos de estados que integram a proposta construída no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, que inclui o Piauí.
Durante a audiência, foi apresentada uma alternativa de acordo interfederativo para resolver o impasse antes do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do tema, marcado para o dia 6 de maio. A proposta busca reequilibrar a distribuição dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores.
O modelo apresentado prevê a aplicação da Lei 12.734/2012 com uma regra de transição de sete anos. A medida tem como objetivo garantir previsibilidade orçamentária aos estados produtores, ao mesmo tempo em que amplia gradualmente a participação dos demais entes federativos nos recursos.
Dados levados ao STF indicam concentração dos royalties em poucos municípios, principalmente no estado do Rio de Janeiro. A avaliação apresentada pelos representantes é de que o cenário atual gera distorções e limita o acesso de estados como o Piauí a recursos que poderiam reforçar o orçamento público.
Desde a suspensão da lei, em 2013, estados não confrontantes acumulam perdas expressivas. No caso do Piauí, a estimativa é de mais de R$ 10 bilhões em receitas que deixaram de ser repassadas. A definição do STF deve encerrar um impasse de mais de dez anos e redefinir os critérios de distribuição dos royalties no país, com impacto direto nas finanças estaduais.
Fonte: Portal CidadeVerde.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.com/noticias/455108/estados-se-reunem-com-ministro-do-stf-para-discutir-royalties-do-petroleo