Lei sancionada reforça direito a exames preventivos sem prejuízo ao trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.377, que passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer.
A lei também reforça o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos. Nesse caso, a falta não poderá ser descontada do salário, desde que esteja dentro das condições previstas na legislação trabalhista.
A medida já está em vigor, após publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
Pela nova regra, as empresas deverão divulgar informações sobre o papilomavírus humano e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Além disso, os empregadores também t...









