Penas de atos golpistas: Lula tem até hoje para promulgar derrubada de veto

Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada dos vetos ao chamado PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana.

Governo indica que Lula não deve assinar

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do Palácio do Planalto, a tendência é que o presidente não assine a promulgação.

Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.

Estratégia é evitar associação com projeto vetado

A avaliação dentro do governo é que Lula não quer associar sua imagem a uma proposta que ele próprio havia vetado integralmente em janeiro.

Com isso, a expectativa é que a promulgação seja feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nos bastidores, aliados do governo atribuem a ele parte das derrotas do Executivo no Legislativo.