Nacionais - Fatoelado.com

abr92026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Câmara dos Deputados aprova, em 1º turno, PEC da Assistência Social

Nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, por 464 votos a favor e 16 contra, a PEC da Assistência Social. A proposta garante o financiamento mínimo e permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC eleva o Suas ao status de sistema único na Constituição Federal e vincula obrigatoriamente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ações de assistência social. Principais pontos da proposta União: transição gradual — 0,3% no 1º ano, 0,5% no 2º, 0,75% no 3º e 1% a partir do 4º ano. Dos recursos, 2% podem ser usados para a gestão nacional. Estados e municípios: 1% adicional às transferências recebidas da União. O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), comemorou a ap...

abr92026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Desembargador Sebastião Ribeiro faz alerta sobre o uso de IA nas eleições

Nacionais, Política

Segundo ele, a adoção dessas ferramentas tem como objetivo fortalecer a fiscalização, aumentar a eficiência e garantir mais segurança nas eleições, especialmente diante do crescimento da desinformação no ambiente digital Desembargador Sebastião Ribeiro Martins | Foto: Reprodução O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que encerrou seu mandato à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ressaltou os avanços tecnológicos implementados durante sua gestão, com destaque para o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. Segundo ele, a adoção dessas ferramentas tem como objetivo fortalecer a fiscalização, aumentar a eficiência e garantir mais segurança nas eleições, especialmente diante do crescimento da desinformação no ambiente digital. “A inte...

abr82026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Governo prepara linha de crédito para médias empresas endividadas

Nacionais

O pacote de linhas de refinanciamento de dívidas em elaboração no governo Lula pode atender empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Esse grupo de companhias, conhecidas como empresas "médias-grandes", devem ser assistidas com garantias do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) via FGI (Fundo Garantidor de Crédito). O FGI é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e funciona como um facilitador para as empresas, uma vez que oferece garantia de pagamento até determinado valor em caso de não pagamento da dívida. Essa garantia reduz o custo do financiamento para as empresas. Em ano de eleições, há uma preocupação no governo Lula com o risco de ocorrer uma onda de quebradeira de empresas. Os sinais de pressão no me...

abr82026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Projeto que regulamenta trabalho por apps inclui remuneração mínima

Nacionais

O relator do projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), atendeu a um pedido de empresas do setor e colocou a possibilidade delas escolherem entre dois modelos de remuneração mínima: por entrega, ou por hora trabalhada. No primeiro modelo, segue o mínimo sugerido em relatório anterior, de R$ 8,50 por entrega. O valor seria pago para cada serviço em que a distância entre o ponto de coleta e o ponto de entrega seja de 3 quilômetros, no caso de entrega realizada por automóvel, e até 4 quilômetros, no caso de entrega realizada a pé, por bicicleta ou por moto. Já o segundo modelo sugerido, que foi um pedido das plataformas de entrega, o relator prevê que a remuneração ocorra por hora trabalhada. A hora efetivamente...

abr82026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Flávio Bolsonaro processa X após críticas; empresa cita liberdade de expressão

Nacionais, Política

Flávio Bolsonaro aciona a Justiça para que a plataforma X forneça dados de críticos. Descubra os argumentos do senador e a defesa do X pela liberdade de expressão. Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou a Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a plataforma X a fornecer dados pessoais de perfis que o criticaram na rede. No pedido, feito em janeiro, o parlamentar alega ser alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa” e sustenta que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política, mencionando decisão do STF que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos. Flávio também argumenta que há uso do anonimato para a prática de crimes e afirma que busca identificar os responsáveis para qu...

abr72026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Governo aumenta imposto sobre cigarros para compensar ações sobre combustíveis

Nacionais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros. Segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda), o objetivo é compensar a renúncia de receitas com a redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel, medida anunciada para tentar minimizar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços no mercado doméstico. De acordo com a Fazenda, a alíquota do IPI sobre o maço ou box com 20 cigarros vai subir de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, o governo também vai elevar o preço mínimo de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa do governo é arrecadar R$ 1,2 bilhão extra neste ano com as mudanças. O governo Lula já havia elevado a cobrança do imposto sobre cigarros em 2024, quando a al...

abr72026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Michelle quer pedido de desculpas para mergulhar em campanha de Flávio

Nacionais, Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro só deve passar a endossar publicamente a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República após uma retratação do filho primogênito de Jair Bolsonaro. A posição se dá em meio a um aumento da pressão por parte de aliados do presidenciável, com destaque para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, para que figuras do PL façam gestos mais enfáticos em direção à campanha de Flávio. Os recados foram direcionados principalmente ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), mas, nos bastidores, outros nomes, como o da própria Michelle, foram tratados como alvos da mensagem. Na última quinta-feira (2), Eduardo foi às redes sociais para pedir que seus apoiadores não votem em candidatos que não apoiem o irmão. “Pense em seu candidato nesta eleição a senador...

abr72026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

‘Lista suja’ do trabalho escravo é atualizada; Amado Batista e BYD são incluídos

Nacionais, Polícia

Nova atualização inclui 169 empregadores, entre eles Amado Batista e a BYD, e revela mais de 2 mil trabalhadores resgatados em todo o país Trabalho análogo à escravidão | Foto: Reprodução O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão no país. A divulgação é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ocorre semestralmente, como forma de dar transparência às ações de fiscalização. Nesta edição, foram incluídos 169 novos empregadores, o que representa um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. Do total, 102 são pessoas físicas (patrões) e 67 são empresas. Entre os nomes que passaram a integrar a li...

abr72026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Empresário é condenado a 14 anos por financiar ônibus para atos de 8 de janeiro

Nacionais

De acordo com a decisão, Hahn teria contribuído com R$ 500 para o fretamento do veículo, que transportou 41 pessoas à capital federal dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes O ônibus levou manifestantes de Blumenau até Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução e Sergio Lima/AFP O empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no financiamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau até Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a decisão, Hahn teria contribuído com R$ 500 para o fretamento do veículo, que transportou 41 pessoas à capital federal dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República apontou que ao men...

abr62026 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Lei sancionada reforça direito a exames preventivos sem prejuízo ao trabalhador

Nacionais, Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.377, que passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer. A lei também reforça o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos. Nesse caso, a falta não poderá ser descontada do salário, desde que esteja dentro das condições previstas na legislação trabalhista. A medida já está em vigor, após publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Pela nova regra, as empresas deverão divulgar informações sobre o papilomavírus humano e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Além disso, os empregadores também t...