Governo renova contratos de distribuidoras de energia em 13 estados; São Paulo fica de fora

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo federal, os novos contratos devem garantir cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, destinados à modernização e ampliação da rede elétrica. A concessionária Enel não participou da renovação.

De acordo com o governo, os investimentos previstos devem beneficiar aproximadamente 41,8 milhões de residências em diferentes regiões do país. A renovação antecipada foi adotada para garantir a continuidade dos investimentos das distribuidoras e evitar redução nos aportes por conta da proximidade do vencimento dos contratos antigos.

Enel segue sob investigação

A Enel ficou fora da renovação devido a um processo em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa é alvo de apurações relacionadas à qualidade dos serviços prestados em São Paulo, principalmente após episódios de falta de energia durante eventos climáticos extremos registrados desde 2023.

A investigação pode resultar em uma recomendação de caducidade da concessão da companhia no estado paulista.

Novas regras para concessionárias

Os contratos assinados pelo governo federal estabelecem regras mais rígidas para as distribuidoras de energia. Entre as medidas previstas estão mecanismos mais objetivos para possível cassação das concessões e a obrigatoriedade de comprovação anual da saúde financeira das empresas.

As concessionárias também deverão ampliar os canais de atendimento aos consumidores e criar meios específicos de comunicação com gestores públicos. Outra medida prevista é a regularização do compartilhamento de postes entre empresas de energia e de telecomunicações.

Expansão da rede elétrica

Os novos contratos também incluem obras de expansão da infraestrutura elétrica em diferentes estados. No litoral da Bahia, estão previstas 18 novas subestações, além da modernização de outras dez unidades.

Na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, o plano prevê a construção de 27 quilômetros de linhas de distribuição e três novas subestações. Já no agreste sergipano, uma nova unidade deverá beneficiar mais de 40 mil consumidores.

Governo prevê modernização do setor

Segundo o MME, a renovação das concessões busca ampliar a segurança energética e melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no país. A expectativa do governo é que os investimentos fortaleçam a capacidade operacional das distribuidoras e modernizem o sistema elétrico brasileiro nos próximos anos.