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Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito   Cédulas de dinheiro | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.  Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vi...

Primeira parcela deve beneficiar ao menos 35,2 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil; confira passo a passo para sacar   Pagamento do 13º salário já começa nesta sexta-feira | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O pagamento da primeira parcela do 13º deste ano já será repassado aos contribuintes a partir desta sexta-feira (24), conforme antecipado pelo Governo Federal. Estima-se que cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber nesta primeira leva.  QUAIS AS DATAS? Como regra geral, o benefício será pago em duas etapas: Primeira Parcela: 24 de abril a 8 de maio Segunda Parcela: 25 de maio a 8 de junho Nas duas fases de pagamento, o governo prevê um impacto de mais de...

O abono salarial do PIS/Pasep 2026 já tem calendário definido, com pagamentos liberados em lotes por mês de nascimento e prazo final de saque em 30/12. Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou um calendário fixo do abono salarial PIS/Pasep para 2026. Os depósitos começam em 15/2 e terminam em 15/8. Calendário vale para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores, mas muda o banco que faz o pagamento. A Caixa paga o PIS, e o Banco do Brasil faz o pagamento do Pasep. Consulta do benefício está disponível desde fevereiro. O trabalhador pode checar se tem direito, o valor e o banco na Carteira de Trabalho Digital, no Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158. Calendário Liberação do abono segue o mês de nascimento do trabalhador. A da...

CCJ aprova a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6x1. O texto segue para comissão especial e prevê jornada de 36 horas. Confira os próximos passos!   CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6x1 | Foto: Divulgação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda: um proposto pela deputad...

Começa a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças englobam a ampliação do limite de renda familiar, bem como do teto do valor dos imóveis. As alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), responsável por financiar os imóveis do programa. A partir de agora, a iniciativa passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, ampliando o alcance para a classe média. Veja os novos limites por renda familiar: Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200 Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000 Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600 Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000 Com a atualização, ao menos 87,5 mil famílias brasileira...

O encontro ocorreu em Brasília, no fim da tarde, e contou com a participação de diplomatas.   Palácio do Itamaraty | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Diplomatas brasileiros se reuniram nesta terça-feira (21) com a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, para discutir e pedir esclarecimentos sobre a expulsão de um delegado da Polícia Federal no país. O encontro ocorreu em Brasília, no fim da tarde, e contou com a participação de diplomatas, entre eles o diretor do Departamento de América do Norte do Itamaraty, o ministro Christiano Figuerôa. Segundo fontes do governo, o Brasil alertou que está sendo avaliada a possibilidade de agentes americanos deixarem o país. A medida seria uma possível retaliação à expulsão...