Teresina - PI, Quarta Feira, 12 de Agosto de 2026
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Nacionais

PGR contesta no STF ICMS sobre energia e comunicações no Piauí e 24 estados

PGR contesta no STF ICMS sobre energia e comunicações no Piauí e 24 estados

Nacionais, Piauí
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25), com pedido de medida cautelar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e comunicações acima da alíquota geral fixada na legislação estadual. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o procurador-geral Augusto Aras cita que apesar da alíquota geral do ICMS no Piauí ser de 18%, o percentual sobre operações com energia elétrica é de 22%, para um consumo de até 200 kwh, e de 27% acima desta cota. Em relação aos serviços de comunicação, o tributo estadual é de 30%. Na avaliação do PGR, a elevação tributária sobre estes dois serviços, em patamares acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletivi...
Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, mostra levantamento

Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, mostra levantamento

Nacionais
O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos - a maior economia do mundo - possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões na cotação da última sexta-feira. Os dados, aos quais o Estadão teve acesso, são a conclusão de um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da UnB. Numa relação com a renda média dos cidadãos, o Poder Legislativo no Brasil é o primeiro em despesas. O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. O segundo lugar é da Argentina. Lá, cada congressista custa o equivalente a 228 vezes a renda média local Para chegar a e...
Inflação deixa chocolate mais caro e incentiva troca de ovos de páscoa por bombons

Inflação deixa chocolate mais caro e incentiva troca de ovos de páscoa por bombons

Economia, Nacionais
A inflação dos alimentos também vai dar as caras na Páscoa. Com a elevação do valor do cacau neste ano e com a alta dos custos operacionais - reflexo de fatores como o reajuste de combustíveis -, os ovos de chocolate estarão até 8,5% mais caros nos supermercados e chocolaterias. Para driblar a perda de poder aquisitivo do consumidor e garantir as vendas na primeira Páscoa não afetada pela pandemia desde 2020, as marcas estão apostando nas "lembrancinhas", como as barras e bombons. Segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas para a Páscoa devem ser de R$ 2,16 bilhões neste ano. Se confirmado, o desempenho será 1,9% superior ao de 2020, já descontada a inflação do período. Além de pagar mais caro, quem não está disposto a abrir mã...
Especialista diz que isenção do álcool diminuirá menos de 1 centavo no preço da gasolina

Especialista diz que isenção do álcool diminuirá menos de 1 centavo no preço da gasolina

Nacionais
Sem apresentar cálculos, o Ministério da Economia afirmou que a medida de zerar até o final de 2022 o imposto de importação sobre o etanol anidro pode baixar em até R$ 0,20 o preço do litro da gasolina. Especialistas, porém, dizem que a redução para o consumidor será praticamente nula. O etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, por isso seu custo afeta o preço do combustível. Para o consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, a isenção que entrou em vigor nesta quarta-feira (23) vai baixar apenas R$ 0,004 por litro no preço médio nacional. O imposto sobre o etanol anidro importado de fora do Mercosul era 18%. A alíquota era cobrada essencialmente do álcool vindo dos Estados Unidos, país que também tributa o etanol brasileiro. A isenção foi anun...
Governadores voltam a prorrograr congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais 90 dias

Governadores voltam a prorrograr congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais 90 dias

Nacionais
Os governadores do Brasil decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre o preço médio da gasolina e do GLP. A decisão foi tomada durante reunião do Fórum dos Governadores na tarde desta terça-feira (22) em Brasília. A medida, que teve início em novembro e foi prorrogada até o fim de março, agora prossegue até junho, assim que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovar. A reunião do Conselho está marcada para esta quinta. “Estamos autorizando ao Conselho a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021 - que congelou o preço médio base para efeito do ICMS - e nesse período o conselho deve tratar especificamente da gasolina. Já aprovamos a regulamentação por 90 dias”, disse o governador Wellington Dias (PT) em entrevista coletiva. O...
Ministro do STF revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações

Ministro do STF revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações

Nacionais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Ontem (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil; o envio de informações sobre providências para combate à desinformação; e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal. De acordo com a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. O aplicativo informou que ele tem acesso direto à alta administração da plataforma, "o que garantirá nossa capacidade de responder as ...
Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil; saiba como

Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil; saiba como

Economia, Nacionais
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs. As informações são da Agência Brasil. O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao m...
Governos estaduais analisam alternativa para evitar unificação de ICMS sobre diesel

Governos estaduais analisam alternativa para evitar unificação de ICMS sobre diesel

Nacionais
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, afirmou nesta quinta (17) que os governos estaduais estudam uma alternativa para evitar que a unificação do ICMS sobre o diesel cause aumento da carga tributária em estados que têm alíquota menor, como o próprio Rio e São Paulo. Segundo ele, a ideia é estabelecer como alíquota única o valor equivalente ao percentual máximo usado pelos estados, hoje em 18% e permitir, em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a concessão de benefício fiscal sobre o combustível. Assim, cada estado poderia cobrar valor equivalente à alíquota que cobra atualmente. Rocha defende que a alternativa não fere a lei complementar 192, já que estabeleceria uma alíquota comum, como prevê o texto. A concessão de benefícios fiscais, diz...
PF faz operação contra fraudes no Seguro Defeso no Piauí e em 11 estados

PF faz operação contra fraudes no Seguro Defeso no Piauí e em 11 estados

Nacionais
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização que fraudava o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como Seguro Defeso. Os trabalhos foram realizados no Piauí e em mais 11 estados. No Piauí, foram dois mandados de busca e apreensão em Teresina e um mandado de busca e apreensão em Parnaíba Ao todo, estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. De acordo com a Polícia Federal, os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios. São alvos da operação desta quinta-feira 36 servidores do INSS. Outros 6 servid...
Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

Nacionais
Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento. Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados. Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informa...