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Entenda a decisão do STF que permite punição de caixa dois em duas frentes: Justiça Eleitoral e improbidade administrativa. Saiba por que não é “bis in idem”.   Supremo Tribunal Federal | Foto: Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que casos de caixa dois possam gerar punições em duas frentes: na Justiça Eleitoral e também em ações de improbidade administrativa na Justiça comum. O julgamento acontece em processo de repercussão geral no plenário virtual, com encerramento previsto para esta sexta-feira (6/2). A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. No entendimento do ministro, as duas esferas são independentes e protegem interesses diferentes. Enquanto a Justiça Eleitoral atua para preservar a...

A perícia médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e servirá de base para a análise de um pedido da defesa.   Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Getty Images via BBC Laudo elaborado por médicos da Polícia Federal conclui que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige acompanhamento médico contínuo, mas não impede sua permanência na Penitenciária da Papuda, conhecida como Papudinha, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista. A perícia médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e servirá de base para a análise de um pedido da defesa, que solicita a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. A...

Ministério da Justiça confirmou que já enviou ao governo dos EUA pedido de extradição do deputado.   Interrogatório de Alexandre Ramagem ao STF em julgamento sobre trama golpista | Foto: Fellipe Sampaio/STF O deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido da Justiça após deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos, foi interrogado por videoconferência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (5). Interrogatório durou cerca de 50 minutos Segundo o termo de audiência protocolado no STF nesta sexta-feira (6), a oitiva teve duração aproximada de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ramagem participou acompanhado de seu advogado de defesa. Durante o depoimento, o ex-...

Texto veta anúncios em todos os meios e prevê multas de até R$ 10 milhões   Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em todo o Brasil | Foto: Reprodução O Senado avançou, na quarta-feira (4), na discussão sobre a regulamentação das apostas on-line ao aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), um projeto de lei que proíbe toda forma de publicidade, patrocínio e promoção de bets no Brasil. A proposta estabelece restrições amplas em rádios, televisões, redes sociais, sites, aplicativos e também no ambiente esportivo, prevendo multas que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de descumprimento. O que foi aprovado pela comissão O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei nº 3.563/2024, de aut...

Delegado Anchieta Nery assume a Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (DIOPI) na Senasp. Confira a nova missão do ex-chefe da DINTE/SSP-PI.   Delegado Anchieta Nery | Foto: Reprodução/Instagram O delegado Anchieta Nery anunciou, em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (05), que assumiu a função de Diretor de Operações Integradas e Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Antes da nova missão em Brasília, Anchieta exercia o cargo de chefe da Diretoria de Inteligência Estratégica (DINTE) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). Na publicação, o delegado também destacou que seguirá atuando ao lado de Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, a quem agradeceu pela confiança. “É com muita co...

Apoio da ex-primeira-dama contraria Carlos Bolsonaro e presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.   Caroline de Toni e Michelle Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), declarou seu apoio a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A presidente do PL mulher publicou uma foto nos stories do Instagram onde a deputada aparece abraçada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e em outra imagem segura a mão da ex-primeira-dama, junto da legenda "Estaremos com você".   Foto: Stories da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro - Reprodução/Instagram O apoio a candidata surge no contexto onde o enteado de Michelle, Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também disputa uma cadeira para o senado pelo partido, e o próprio presidente nacional do PL, Val...

Consulta do benefício começa nesta quinta-feira (5); pagamentos variam conforme o mês de nascimento   Abono salarial PIS/Pasep 2026 já pode ser consultado | Foto: Reprodução Os trabalhadores já podem consultar, a partir desta quinta-feira (5), os valores disponíveis do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e podem ser acessadas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Como saber se tenho direito? Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios: Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício; Ter recebido de empregadores que contribuem para o ...

Euzébio Souza Filho, de 40 anos, tentava soltar a hélice presa em uma pequena ilha quando caiu na água e foi arrastado pela correnteza, no Porto   Euzébio Souza Filho, desaparecido em Portugal após barco virar no Rio Douro | Foto: Reprodução O brasileiro Euzébio Souza Filho, de 40 anos, está desaparecido desde o último sábado (31) após cair no Rio Douro, na cidade do Porto, em Portugal. Segundo as autoridades marítimas, ele foi levado pela forte correnteza depois que a embarcação de recreio em que estava virou nas proximidades da Ponte do Freixo. Euzébio foi identificado pelo Sport Club do Porto, onde atuava como atleta de remo e auxiliar técnico. Em nota oficial, o clube lamentou o desaparecimento e destacou a relação próxima do brasileiro com a instituição e com a comu...