Prazo legal para aplicação de medidas corretivas vai até 15 de julho de 2026, segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
Lula e Trump em encontro na Casa Branca | Foto: Ricardo Stuckert/PRO Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação que apontou que determinadas ações, políticas e práticas do governo brasileiro seriam consideradas “irrazoáveis” e capazes de restringir ou onerar o comércio norte-americano.
A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais de outros países.
Proposta prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Como resultado da investigação, a USTR propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias exportadas pelo Brasil para os Estados Unidos. O órgão também abriu um período de consulta pública sobre a medida. Apesar da proposta ampla, o documento divulgado prevê uma série de isenções, detalhadas em uma lista de 73 páginas.
Investigação foi aberta por determinação de Trump
A investigação teve início em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, o governo dos EUA manteve negociações com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do último ano, mas ainda existem divergências relevantes entre os dois países.
Prazo para adoção das medidas termina em julho
De acordo com a legislação americana, o prazo para a definição e eventual implementação das medidas corretivas se encerra em 15 de julho de 2026. Greer afirmou que as conversas entre os dois governos se intensificaram nas últimas semanas, mas não foram suficientes para resolver todos os pontos identificados na investigação.
A decisão da USTR ocorre enquanto representantes dos dois países participam de um grupo de trabalho bilateral criado para discutir questões comerciais e evitar novas barreiras tarifárias. Embora as negociações estivessem previstas para terminar nesta semana, integrantes das conversas avaliaram que ainda não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos.
Governo brasileiro buscava evitar novas restrições
A nova decisão representa um obstáculo aos esforços diplomáticos do governo brasileiro para evitar possíveis impactos econômicos decorrentes das disputas comerciais entre os dois países. As negociações vinham sendo conduzidas após encontros e tratativas recentes entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Produtos que ficariam isentos da tarifa
O documento divulgado pela USTR prevê que alguns produtos brasileiros não seriam atingidos pela tarifa de 25%.
Entre os itens listados como isentos estão:
- Materiais informativos;
- Doações humanitárias;
- Determinados tipos de carnes;
- Algumas frutas;
- Café, chá e especiarias;
- Cereais e sementes;
- Frutos oleaginosos;
- Plantas industriais e medicinais;
- Palhas e forragens.
Setores estratégicos também aparecem na lista
A proposta também exclui da tarifação alguns produtos considerados estratégicos, entre eles:
- Aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas;
- Terras raras;
- Produtos químicos orgânicos;
- Medicamentos e produtos farmacêuticos;
- Fertilizantes.
A definição final sobre a adoção das tarifas dependerá da conclusão do processo conduzido pelas autoridades norte-americanas após o período de consulta pública.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://www.meionews.com/noticias/economia/eua-propoem-tarifa-de-25-sobre-mercadorias-brasileiras-como-punicao-565492
