Nacionais - Fatoelado.com

maio172023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A votação foi unânime, mas ele ainda pode recorrer. Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda. A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras cl...

maio172023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Petrobras reduz gasolina em R$ 0,40, diesel em R$ 0,44 e gás em R$ 8,97

Nacionais

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16.maio) uma redução de R$ 0,40 no preço da gasolina vendida às distribuidoras, de R$ 0,44 no preço do diesel e de R$ 8,97 no valor do botijão do gás de cozinha. As mudanças são reflexos da alteração da política de preços da companhia, anunciada também nesta terça-feira (16). Os novos preços já valem a partir desta quarta-feira (17), mas na bomba a redução deve ser menor (veja abaixo). Com relação à gasolina tipo A, o corte representa 12,6% a menos no valor. Já em relação ao diesel A, essa redução é de 12,8%. Quando considerado o preço médio na bomba, a redução tende a ser menor, já que há outros componentes e misturas, como a adição obrigatória de biocombustível por exemplo. Assim, a Petrobras estima que o preç...

maio122023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Nacionais

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), o projeto de lei do piso da enfermagem. A lei redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 26 de abril e aguardava a assinatura do presidente, publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a formalização, o crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto sancionado por Lula foi aprovado por unanimidade no Senado e também contou com o apoio da maioria dos deputados — apenas o Partido Novo registrou voto contrário. Um levantamento do Conselho Federal de Enfer...

maio112023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título, diz TSE

Nacionais

A partir da última segunda-feira (08.maio), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997). Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da ...

maio82023 by assessoria FatoeladoNo Comments

IBGE abre inscrições para 316 vagas de estágio em todo o Brasil

Nacionais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu nesta segunda-feira (08.maio) as inscrições para o processo seletivo para a contratação de 316 estagiários em todo o Brasil. ▶️ Veja o edital e demais informações no site do IBGE Os candidatos devem preencher o formulário e fazer uma prova online, por meio do site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) até o dia 23 de maio. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. As vagas são destinadas para estudantes de ensino superior de diversas áreas do conhecimento e há oportunidades para trabalho nas modalidades presencial, home office ou híbrida (veja abaixo mais detalhes). A instituição oferece uma bolsa-auxílio de R$ 787,98 para jornadas de trabalho de 20 horas semanais, ou R$ 1.125,69 para jornadas de 30 horas, a...

maio82023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor

Nacionais

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos. Alistamento eleitoral A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Além dessas informações, é ...

maio72023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

Nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado. No ...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo federal antecipa 13º salário a 30 milhões de segurados do INSS

Economia, Nacionais

O governo federal irá antecipar o 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta 6ª feira (05). A expectativa é que 30 milhões de segurados sejam contemplados. O abono salarial é pago, geralmente, no segundo semestre de cada ano, sendo a primeira parcela em agosto e a segunda, em novembro. Com a antecipação, os valores, que totalizam R$ 62,6 bilhões, serão depositados nas contas dos beneficiários nos meses de maio e em junho, conforme o calendário habitual do INSS. Têm direito ao 13º salário os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, apose...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Nacionais

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nessa quinta-feira (04.maio). De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020. De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O ...

maio52023 by assessoria FatoeladoNo Comments

Após a mudança do salário mínimo, MEI terá novo valor de contribuição

Nacionais

A contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto...