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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. E...

A Direção do Hospital Dirceu Arcoverde de Parnaíba, enviou na manhã desta terça-feira, (07), uma nota a imprensa confirmando o falecimento da paciente Maria Francisca Maria Silva, de 32 anos, que estava internada após consumir arroz envenenado. Ela e outras três pessoas, inclusive duas crianças, morreram vítimas do envenenamento no litoral do Piauí. A perícia feita no cadáver de Manoel e na comida da ceia identificou a presença de terbufos, uma substância altamente tóxica usada, normalmente, para matar ratos e baratas. Confira a nota do HEDA O Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) lamenta profundamente o falecimento de uma paciente adulta ocorrido na terça-feira (7), em decorrência de um suposto caso de envenenamento. A paciente estava sob os cuidados da instituição desde o dia...

O salário dos servidores públicos federais foi reajustado por meio da Medida Provisória (MP) 1286/24, publicada nesta quinta (02). O texto institui mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos, e traz reajustes salariais de 2025 e 2026 para 38 categorias. Por meio da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais firmados ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves. “Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado”, disse a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Veja o que a Medida Provisória institui Além do reajuste salarial, a Medida Provisória prevê a transformação de...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o projeto que prevê a castração química para pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais contra menores de idade. A medida será aplicada de forma cumulativa às penas de reclusão ou detenção e aguarda agora a análise do Senado. O procedimento consiste na administração de medicamentos inibidores de libido, que reduzem os impulsos sexuais, conforme regulamentação futura pelo Ministério da Saúde. A castração será destinada a condenados em crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil e gravar, vender, comprar e divulgar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A inclusão da castração química no texto foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) durante a tram...

Ao todo, 97.016 candidatos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL deste ano. Da mesma forma que o Enem regular, o Enem PPL avalia o desempenho escolar da pessoa que concluiu o ensino médio e pode representar a oportunidade de acesso ao ensino superior. O exame pode contribuir, ainda, para reinserção social deste público, por meio da educação. A aplicação do Enem PPL é sempre posterior à do Enem regular e ocorre em dias úteis. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas nas próximas terça e quarta-feira (10 e 11), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional ...