Nacionais

O amazonense Beto Simonetti foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na noite desta segunda-feira (31/01). O advogado presidirá a instituição por um triênio, até 2025. Simonetti recebeu 77 dos 80 votos válidos, com dois brancos e um nulo. A eleição foi feita na sede nacional da ordem, em Brasília. A posse será nesta terça (1º/2), às 9h. O advogado foi o único candidato para substituir Felipe Santa Cruz depois de conquistar o apoio de 26 seccionais da Ordem. O novo presidente ocupava o posto de conselheiro federal da OAB pelo estado do Amazonas. Esteve em diferentes cargos dentro da instituição desde 2010, como a coordenação do exame da Ordem e as comissões e procuradorias do conselho federal da organização, além da ouvidoria e da comissão eleitoral nacional. Com...

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que garantiam o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão (MDB; 1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB; 2002 - 2006). A ministra viu 'dissintonia' entre o que decidiram os desembargadores da Corte maranhense e o entendimento do STF que, em 2018, declarou a inconstitucionalidade de normas que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador. Na prática, antes da decisão do Supremo, os ex-governadores tinham direito de receber por toda a vida salários compatíveis aos que recebiam no cargo. O atual governador Flávio Dino (PSB), por exemplo, receberia em média R$ 15 mil mensais em vencimentos bru...

As inscrições para o concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) estão abertas até dia 1º de fevereiro. São 300 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle e 75 vagas para Técnico Federal de Finanças e Controle. As remunerações são, respectivamente,  R$ 19.197,06 e R$ 7.283,31. O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle exige nível superior e o de Técnico Federal de Finanças e Controle, o nível médio. As taxas de inscrição são de R$ 80 para nível médio e de R$ 120 para o nível superior. O concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), terá provas objetivas e discursivas, que devem ocorrer no dia 20 de março. Para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, a prova será em um turno, das 8 h às 12h30, quando serão aplicadas as provas ...

Famílias com renda de um quarto a meio salário mínimo por pessoa -atualmente, R$ 303 a R$ 606- ainda recorrem à Justiça para acessar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), apesar de o Congresso ter aprovado a ampliação da política justamente para contemplar esse grupo. O governo Jair Bolsonaro (PL) ainda não regulamentou as novas regras do benefício, que é pago no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O maior alcance do BPC foi aprovado pelos congressistas, em maio de 2021, em acordo político com o governo, incluindo a equipe econômica. Antes, a lei previa o pagamento da ajuda apenas às famílias com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, o que era frequentemente questionado na Justiça. O caso ...