Nacionais - Fatoelado.com

jul112025 by assessoria FatoeladoNo Comments

INSS: veja passo a passo como receber valores descontados indevidamente

Nacionais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, no próximo dia 24 de julho, ao pagamento da devolução de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. A adesão ao acordo de ressarcimento, formalizado por meio de um pacto homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser feita a partir desta sexta-feira (11), pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A medida é voltada a beneficiários que tiveram valores descontados sem autorização em seus contracheques, referentes a mensalidades de associações. Segundo o governo federal, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a receber o ressarcimento, que será feito em parcela única e diretamente na conta em que o benefício é depositado. “Os primeiros 100 mil pagamentos serão ...

jul102025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Presidente Lula diz que Brasil responderá com reciprocidade tarifas dos Estados Unidos

Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta quarta-feira (9) a decisão do presidente dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país norte-americano a partir de 1º de agosto. Em nota publicada no X, Lula disse que qualquer aumento unilateral de tarifas será respondido com reciprocidade conforme previsto na legislação brasileira. “Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou. Lula rebateu ainda a justificativa econômica apresentada por Trump, dizendo que é falsa a informação sobre um déficit comercial...

jun282025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Contas de luz seguem com bandeira vermelha em julho e tarifa extra é mantida

Nacionais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para o mês de julho continuará sendo a vermelha no patamar 1. Com isso, os consumidores seguirão pagando uma taxa extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o mesmo valor aplicado no mês de junho. De acordo com a agência reguladora, a permanência da bandeira vermelha se deve à continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país. A situação reduz a capacidade de geração de energia pelas usinas hidrelétricas e exige o acionamento de fontes mais caras, como as termelétricas. “Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia”, destacou a Aneel em nota. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias visa refletir os custos variáveis da produção de ener...

jun282025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann rebate críticas sobre emendas

Nacionais

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), negou, em uma publicação nas redes sociais direta e com dados, que o governo Lula esteja atrasando, de propósito, a liberação das emendas parlamentares neste ano. Segundo a ministra, em post escrito no X nesta sexta-feira (27), o processo está mais ágil que nos anos anteriores, mesmo com um novo conjunto de regras e um orçamento aprovado com atraso. "O governo não tem interesse nenhum em retardar as emendas. Isso seria até um contrassenso", afirmou. "Desde a aprovação do orçamento, montamos uma força-tarefa para acelerar a execução, dentro dos parâmetros legais e com total transparência". Diante de tantas informações desencontradas sobre execução das emendas parlamentares é importante esclarecer: 1. O orçamento de 20...

jun252025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo passa a permitir que hospitais privados troquem dívidas por atendimento a pacientes do SUS

Nacionais

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (24), uma nova medida que permitirá a hospitais privados e entidades filantrópicas trocar dívidas tributárias por atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte do programa “Agora tem Especialistas”, lançado em maio, e busca reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias. A proposta prevê que as instituições com débitos junto à União possam realizar atendimentos especializados ao SUS como forma de abater as dívidas a partir de 2026, com um limite anual de R$ 2 bilhões, incluindo o uso de créditos tributários. Segundo o Ministério da Saúde, os valores a serem abatidos poderão ser cadastrados já em 2025. Quem não tiver dívidas, mas quiser participar, poderá receber créditos tributários limitados ...

jun192025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Decisão do Congresso sobre setor elétrico deve encarecer conta de luz em 3,5%

Nacionais

O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (17), quatro dos sete vetos presidenciais ao projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia eólica offshore no Brasil. A decisão deve gerar um impacto de R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, o que representa um aumento médio de 3,5% na conta de luz, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Os vetos haviam sido aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, ao sancionar a lei aprovada pelo Congresso. Na época, o governo retirou do texto dispositivos que criavam subsídios e exigências de contratação mínima de energia de fontes específicas...

jun162025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo federal anuncia expansão de brigadas para combate a incêndios no Piauí

Nacionais, Piauí

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma nova portaria que altera a Portaria nº 60, de 8 de maio de 2025, com atualizações sobre a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – o Prevfogo. A principal mudança, para o estado do Piauí, é a autorização para a contratação de duas brigadas federais temporárias especializadas para atuar na prevenção e no combate a incêndios florestais no território piauiense. Cada brigada federal especializada terá a seguinte composição: um chefe de brigada, três chefes de esquadrão e dezoito brigadistas. A contratação será temporária. Além do Piauí, a nova portaria autoriza brigadas em outros estados, como Pará, Pernambuco e Paraná. Também foi autorizada a contratação de bri...

jun132025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Beneficiários do CadÚnico têm até o final de junho para obter parabólica digital gratuita

Nacionais

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até as 20h do dia 30 de junho para solicitar, de forma gratuita, a instalação da nova parabólica digital. A substituição do equipamento é necessária porque o sinal das parabólicas analógicas será desativado até o fim deste ano, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A migração está sendo conduzida pela Siga Antenado, entidade sem fins lucrativos criada para apoiar a população nesse processo. Desde o início do programa, mais de 4,9 milhões de famílias em todo o país já foram beneficiadas com a nova tecnologia. O benefício é exclusivo para famílias que estão inscritas no CadÚnico e possuem uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento. A instalação da...

jun112025 by assessoria FatoeladoNo Comments

PF desarticula esquema de falsificação de diplomas de ensino superior com atuação no Piauí e mais 11 estados

Nacionais, Polícia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Código 451, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. De acordo com a PF, os documentos fraudulentos vinham sendo utilizados para a obtenção de registros em conselhos profissionais e para o exercício ilegal de atividades privativas de profissões regulamentadas, como medicina, engenharia, direito e educação física. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em 12 unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Piauí, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Um dos alvos é a residência do principal suspeito de liderar o esquema...

jun112025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Senado aprova projeto que impede redução de pena por idade em casos de estupro

Nacionais

O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe a redução de pena com base na idade do réu em casos de crimes sexuais contra mulheres, como o estupro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais do Código Penal, condenados com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença têm direito à atenuação da pena. A legislação também prevê, nesses casos, a redução pela metade do prazo de prescrição — período após o qual o crime não pode mais ser punido pela Justiça. Com a nova proposta, essa atenuação não será mais aplicada quando se tratar de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres. O texto é de autoria ...