Nacionais

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (17) que continua articulando nos Estados Unidos o retorno das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi dada um dia após o ex-deputado federal ser condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação à Justiça pela Primeira Turma da Corte. Em entrevista ao Jornal Comunica Brasil, Eduardo disse que a retomada das punições aplicadas pelo governo norte-americano ao magistrado segue sendo um de seus objetivos nos EUA. "Não é novidade para ninguém que estamos pedindo o retorno da Magnitsky", afirmou. Segundo Eduardo, o cenário político entre Brasil e Estados Unidos poderia favorecer uma nova ofensiva contra Moraes. Na avaliação dele, a revogação das sanções pe...

Ministros precisam consolidar redação final da tese que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros   STF retoma hoje julgamento para definir regras e responsabilização das big techs | Foto: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros. Embora os ministros tenham avançado na análise dos embargos de declaração na semana passada, a Corte adiou a definição da redação final da tese que orientará a aplicação do entendimento. Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporan...

Movimento atende pedido de Hugo Motta e destrava pauta da Câmara; presidente da Casa tem três focos   Parlamentares durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados A retirada do regime de urgência do projeto do governo sobre o fim da jornada 6x1 teve impacto direto na pauta da Câmara dos Deputados, permitindo que outras propostas avancem na tramitação. Segundo a reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende priorizar ainda neste semestre três temas considerados relevantes: Regulamentação da Inteligência Artificial; Aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI); Projeto que criminaliza atos de misoginia. O projeto sobre o fim da escala 6x1 havia sido enviado pelo governo federal em abril e, por estar com urgência...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16), durante a cúpula do G7, que Brasil e Japão podem oficializar o início das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o país asiático. O anúncio formal, se confirmado, está previsto para o dia 30 de junho, durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano, em Assunção, no Paraguai. A declaração foi feita durante reunião bilateral com a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi. Lula destacou os laços históricos entre os dois países —o Brasil abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, e um número crescente de brasileiros vive em território japonês, como base para aprofundar a parceria comercial. A sinalização ocorre num momento em que o Japão acelerou movimentos em direção ao Mer...

Ministro e relator do Caso Master no STF vai determinar se ex-banqueiro deixará a cela especial onde está preso e será transferido à Papuda   Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF | Foto: Reprodução/ Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir nos próximos dias sobre o destino prisional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar uma segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário. Relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, Mendonça havia condicionado a permanência de Vorcaro em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, à existência de negociações relacionadas a uma e...

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   Eduardo Bolsonaro | Foto: Lula Marques/Agência Brasil Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, mini...

André Mendonça aguarda parecer da PGR para decidir se ex-banqueiro será transferido para ala comum   Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Agência O Globo O futuro de Daniel Vorcaro após a recusa da delação premiada pela Polícia Federal está nas mãos da Procuradoria-Geral da República. O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda um parecer do órgão para decidir os rumos do ex-bancário. Após rejeição pela segunda vez consecutiva de delação premiada, à PF defende que Vorcaro seja transferido para um presídio comum já que neste momento ele se encontra preso na Superintendência Regional da corporação, em Brasília. O procurador-geral, Paulo Gonet, ainda analisa junto de sua equipe se a proposta de colaboração será rejeitada ou aceita, o parec...