Teresina - PI, Sábado, 12 de Julho de 2025
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Mais de 580 mil famílias no Piauí poderão ter energia gratuita a partir de julho com nova Tarifa Social

Mais de 580 mil famílias no Piauí poderão ter energia gratuita a partir de julho com nova Tarifa Social

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A partir de 5 de julho, mais de 580 mil famílias de baixa renda no Piauí poderão ter acesso à energia elétrica gratuita, desde que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida passa a valer com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.300/2025, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.   Segundo o Grupo Equatorial, distribuidora responsável pelo fornecimento no estado, a isenção será aplicada apenas sobre o valor do consumo. Tributos federais, estaduais e municipais, além de taxas como a contribuição para iluminação pública e parcelamentos antigos, continuarão sendo cobrados normalmente. Ou seja, se uma família consumir exatamente 80 kWh/mês, pagará apenas os encargos, sem custos pelo uso da energia. Para ter direito ao benefício, é necessário que o re...
TCE-PI determina que prefeituras instituam taxa de coleta de lixo em todo o estado

TCE-PI determina que prefeituras instituam taxa de coleta de lixo em todo o estado

Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou uma Instrução Normativa que obriga todos os municípios piauienses a instituírem, por lei, a cobrança de taxa pelo serviço de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A determinação tem como base a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, e busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da limpeza urbana. A decisão foi tomada após um diagnóstico realizado pelo próprio TCE-PI, que avaliou a gestão dos serviços de limpeza urbana nos municípios do estado. O levantamento identificou a necessidade de garantir uma destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, além de apontar os impactos financeiros envolvidos nas soluções adotadas pelas prefeituras. De acordo ...
SSP-PI realiza primeira restituição coletiva de veículos roubados e furtados

SSP-PI realiza primeira restituição coletiva de veículos roubados e furtados

Piauí
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) realizará, nesta quinta-feira (26), a primeira restituição coletiva de veículos roubados e furtados no estado. A ação inédita ocorrerá a partir das 7h30, no Parque Potycabana, em Teresina, e representa um marco no combate à criminalidade patrimonial. A iniciativa é resultado das operações Rastreados, coordenada pela própria SSP, e Hircus, desenvolvida em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Polícia Militar (PM-PI) e da Polícia Civil (PC-PI). Durante as investigações, dezenas de veículos com restrição de roubo e furto foram localizados e apreendidos em diversas regiões do Piauí. Ao todo, 42 veículos serão devolvidos aos proprietários. Desses, 10 já foram entregues previamente. Os beneficiários estão sen...
Governo do Piauí sanciona lei que oferece até 50% de desconto para quitação de dívidas habitacionais

Governo do Piauí sanciona lei que oferece até 50% de desconto para quitação de dívidas habitacionais

Piauí
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei nº 8.730, de 18 de junho de 2025, que cria condições especiais para negociação, parcelamento e quitação de dívidas de contratos habitacionais administrados pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI). A medida oferece descontos de até 50% no valor principal da dívida e isenção total de juros, multas e encargos. Segundo o governo, essa é a maior redução já concedida na história do estado para mutuários com débitos habitacionais. “É o maior desconto da história para quem tem saldo devedor no financiamento da casa própria, seja da antiga Cohab, do antigo BEP ou da própria ADH”, destacou o governador Rafael Fonteles, em publicação nas redes sociais. De acordo com o diretor-geral da ADH, Igor Neri, a nova...
Piauí e outros 26 municípios recebem recursos federais para compensação de exploração mineral

Piauí e outros 26 municípios recebem recursos federais para compensação de exploração mineral

Piauí
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma relação no qual detalha a destinação de recursos federais quanto aos valores provenientes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração. Ao todo, mais de R$ 353 mil foram destinados ao Estado e 26 municípios piauienses quanto à participação na exploração mineral no âmbito estadual. O valor se refere ao mês de abril, no qual está sendo realizado o pagamento durante o mês de junho. Os recursos são destinados aos municípios que possuem atividades de mineração em seus territórios. O montante pode ser utilizado para investimentos em diversas áreas voltadas ao desenvolvimento econômico, saúde, educação, infraestrutura e ações de mitigação de impactos ambientais gerados pela atividade mineral. Veja...
Homem morre após colidir moto com D20 na PI 379 zona rural de Cocal dos Alves

Homem morre após colidir moto com D20 na PI 379 zona rural de Cocal dos Alves

Piauí
Um grave acidente de trânsito ocorreu na manhã desta segunda-feira (23) na PI-379, zona rural de Cocal dos Alves, no Norte do Piauí. Uma colisão frontal entre uma motocicleta Honda vermelha e uma caminhonete Chevrolet D20 resultou na morte de um homem. A vítima ainda não foi oficialmente identificada, mas um cartão bancário encontrado em seu bolso sugere que ele possa ser Francisco Martins da Cruz. A motocicleta era pilotada no sentido Cocal dos Alves quando colidiu frontalmente com a caminhonete que seguia na direção contrária, que retornava de uma festa realizada na noite anterior no mesmo município. A Polícia Militar isolou a área do acidente e aguarda a chegada da perícia criminal para os procedimentos legais. O condutor da caminhonete, Veranildo José da Silva, alegou possuir ...
Procon alerta para golpe de hospedagens falsas em redes sociais no período de férias

Procon alerta para golpe de hospedagens falsas em redes sociais no período de férias

Piauí
Com a proximidade do mês de julho, período marcado pelas férias escolares e pelo aumento na procura por viagens, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), emitiu um alerta sobre o crescimento de golpes envolvendo reservas de hospedagens falsas nas redes sociais. De acordo com o órgão, perfis falsos de hotéis, pousadas e casas de temporada têm se multiplicado principalmente no Instagram. Os golpistas utilizam nomes semelhantes aos de estabelecimentos reais, copiam logotipos e publicam imagens autênticas dos locais, criando uma aparência profissional para enganar os consumidores. Segundo o Procon, os criminosos investem em anúncios pagos na plataforma, oferecendo promoções com preços muito abaixo dos prat...
Governo do Piauí abre cadastro para programa que financia entrada de imóvel com até R$ 10 mil

Governo do Piauí abre cadastro para programa que financia entrada de imóvel com até R$ 10 mil

Piauí
O Governo do Piauí lançou, nesta segunda-feira (16), o cadastro para o programa Morar Bem Piauí, que vai oferecer até R$ 10 mil para o pagamento da entrada na compra do primeiro imóvel. O benefício é voltado a famílias com renda bruta mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, abrangendo todas as regiões do estado. De acordo com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), o cadastro deve ser feito pelo aplicativo Gov.Pi Cidadão ou pelo site oficial da ADH. Para participar, o interessado precisa obter previamente a aprovação de crédito para financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal, em um dos empreendimentos habilitados ao programa. Durante o processo de inscrição, o candidato deve indicar o empreendimento para o qual obteve a aprovação de crédito, preencher os...
Programa que oferece até 100% de desconto para inadimplentes da Agespisa é encaminhado a ALEPI

Programa que oferece até 100% de desconto para inadimplentes da Agespisa é encaminhado a ALEPI

Piauí
O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa). A proposta tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas vencidas até 31 de março de 2025, oferecendo benefícios como descontos expressivos e parcelamentos. De acordo com o texto enviado pelo Executivo estadual, consumidores inadimplentes – incluindo pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos – poderão obter até 100% de desconto em juros, multas e correção monetária. Para pagamentos à vista, o projeto prevê um abatimento adicional de até 50% sobre o valor principal da dívida. No caso de órgãos públicos, os descontos poderão chegar a 80%, com possibilidade de parcelamento. O prazo inicial ...
Governo federal anuncia expansão de brigadas para combate a incêndios no Piauí

Governo federal anuncia expansão de brigadas para combate a incêndios no Piauí

Nacionais, Piauí
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma nova portaria que altera a Portaria nº 60, de 8 de maio de 2025, com atualizações sobre a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – o Prevfogo. A principal mudança, para o estado do Piauí, é a autorização para a contratação de duas brigadas federais temporárias especializadas para atuar na prevenção e no combate a incêndios florestais no território piauiense. Cada brigada federal especializada terá a seguinte composição: um chefe de brigada, três chefes de esquadrão e dezoito brigadistas. A contratação será temporária. Além do Piauí, a nova portaria autoriza brigadas em outros estados, como Pará, Pernambuco e Paraná. Também foi autorizada a contratação de bri...