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OAB cobra prioridade em pedidos de liberação de valores para aposentados no PI

Oab Piauí Sede

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), solicitou à Justiça Federal no Piauí prioridade na análise de pedidos de levantamento de valores e na expedição de alvarás antes do recesso forense — período anual de suspensão das atividades regulares do Poder Judiciário no fim e início do ano. Segundo a entidade, a medida busca agilizar a liberação de dinheiro para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e advogados, especialmente em casos de créditos alimentares e honorários.

O pedido foi formalizado por meio de um ofício assinado pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e pela presidente da Comissão de Relação com a Justiça Federal, Deyse Pryscilla Liar Bandeira. O documento foi encaminhado ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, com cópia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Entre as solicitações estão a realização de um esforço concentrado entre 1º e 18 de dezembro, a identificação de processos com valores disponíveis para liberação e a definição de responsáveis para resolver pendências administrativas. A entidade também pede prioridade na análise de honorários advocatícios, regularização de ordens de pagamento devolvidas pelos bancos e agilidade na expedição e transmissão de requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios.

“Para muitos aposentados e pensionistas, esse dinheiro é o sustento da família. Se o valor já está depositado e a liberação depende só de um ato administrativo, ele precisa ser pago ainda em 2026”, afirmou Raimundo Júnior.

A OAB solicitou que a Justiça Federal informe, preferencialmente até 27 de novembro, as providências adotadas. Também pediu um balanço das medidas até 29 de janeiro de 2027, com o número de pedidos analisados, alvarás expedidos e ordens transmitidas.

Advogados com pedidos de levantamento ou alvarás pendentes podem comunicar os casos à Comissão de Relação com a Justiça Federal, que atuará como canal de interlocução com a instituição.

Segundo a OAB-PI, o pedido não altera a ordem legal de pagamento nem antecipa a liberação de valores que ainda não estejam disponíveis. A iniciativa busca agilizar processos que já atendam aos requisitos jurídicos e dependam apenas de providências administrativas.

 

Fonte: Portal CidadeVerde.
Confira esta e outras matérias na íntegra pelo link: https://cidadeverde.com/ultimas/466721/oab-cobra-prioridade-em-pedidos-de-liberacao-de-valores-para-aposentados-no-pi

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