Piauí

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nessa segunda-feira (12.ago), mudanças na distribuição das vagas para deputado federal por estado do Brasil. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir um projeto, o PLP 148/23, que define quantos representantes os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo de 2022 De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; o Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são: Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com a...

O Piauí deverá seguir aquilo que diz a lei nacional a respeito das cotas de isenção do ICMS cobrado sobre a geração de energia solar no Estado. Conhecida como "taxação do sol", a lei nº 14.300/2022 permite a cobrança pela Equatorial do Piauí do imposto sobre a circulaçao de mercadorias e serviços sobre a energia fotovoltaica compensada por consumidores geradores dos GD II e GD III. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-PI) entraram com um requerimento administrativo junto ao secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, pedidno a suspensão da cobrança do ICMS sobre a energia solar. Ontem (09), o  governador Rafael fonteles comentou o assunto e disse que a legislação federal deve ser ob...