Lei autoriza circulação de pets em transporte coletivo e locais públicos no Piauí
O Piauí passa a ter uma nova legislação que assegura o acesso de animais de estimação de pequeno porte e cães-guia a transportes e locais públicos e privados em todo o estado. A Lei nº 8.748, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (16).
Conforme o texto da lei, estabelecimentos públicos e privados com acesso ao público em geral e grande circulação, como shoppings, lojas e centros comerciais, além de redes de transporte coletivo, deverão permitir a circulação e o trânsito de animais de pequeno porte — aqueles que pesam até 10 quilos — acompanhados de seus proprietários. A medida também se estende aos cães-guia, que têm acesso liberado indepen...









