Política

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso discutem a aprovação de uma Lei Geral Antiembargo. O objetivo dessa lei é evitar que sanções, como as aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, prejudiquem brasileiros e também o sistema financeiro nacional. A negociação prevê a apresentação de um projeto de lei por parte de um parlamentar. Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos Estados Unidos no Brasil Segundo responsáveis pelas negociações, a lei brasileira está sendo elaborada tendo como inspiração a de outras países, como a europeus, que já têm esse tipo de proteção porque já foram atingidos por essas sanções. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) para filhos e dependentes de mulheres ou mulheres trans vítimas de feminicídio. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), entrará em vigor em 60 dias, isto é, em dezembro. Poderão receber a pensão menores de 18 anos sob guarda ou tutela da vítima, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A solicitação deve ser feita no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), mediante apresentação de documentos que comprovem o feminicídio e a dependência. Segundo a portaria, a pensão não é acumulável com outros benefícios e será distribuída em partes iguais entre os filh...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, projetos de lei voltados à segurança alimentar, agricultura familiar, combate ao desperdício de alimentos e abastecimento em emergências. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 2.205/2022, relatado na Câmara pelo deputado federal Florentino Neto (PT/PI), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE fornece refeições a estudantes da rede pública de ensino e prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar. O relatório de Florentino Neto estabelece que os alimentos entregues devem ter, no mínimo, metade do prazo de validade remanescente. A fiscalização ficará a cargo dos Conselhos de Alimentação Escolar. O texto também aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo...

Mudanças na lei não alteram situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que condenados por certos crimes voltem antes à política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional com mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas sancionou alterações que reduzem o período no qual esses políticos não podem disputar eleições. A sanção com vetos foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.  Lula sancionou a antecipação do início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos cassados ou condenados por uma série de crimes — ou seja, na esfera criminal (entenda mais abaixo). Mas vetou um trecho quealtera...

Carlos Roberto Lopes é apontado pelo relator como mais um dos operadores dos esquemas de fraude em aposentadorias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, no começo da madrugada desta terça-feira (30). Lopes depôs na CPMI nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Esta é a segunda prisão dada pela comissão. Na semana passada, o ex-diretor financeiro de empresas do Careca do INSS, Rubens Oliveira, também foi detido. Lopes foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão. Ele foi convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar com a co...

O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atuava no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi dispensado do cargo. O desligamento foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 15, uma semana antes de o juiz ser alvo de sanção pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump, na esteira da crise entre Brasil e Estados Unidos. O juiz deve retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Há uma semana, no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra pessoas próximas a Moraes, incluindo Rocha, a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, foi sancionada com base na Lei Magnitsky. Rocha ficou conhecido nos interrogatórios de réus da trama golpista. Ele proibiu que dois coronéis usassem farda ...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (28), para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela manutenção das detenções. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido de participar do julgamento. Atualmente, a Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques, além de Dias Toffoli, que ainda não votou. O processo teve início na sexta-feira (26) no plenário virtual do colegiado. Os magistrados ainda podem registrar ou mudar seus votos até 3 de outubro, quando será encerrada a sessão. Antunes e Camisotti foram presos no dia ...