Política

Decreto fortalece políticas de inclusão produtiva. O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.839, que institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado na segunda-feira (13), e representa um marco na política de inclusão produtiva da população com 60 anos ou mais. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho formal e informal para pessoas idosas, promovendo autonomia financeira, valorização da experiência profissional e combate ao preconceito etário. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Setre), com apoio da Secretaria de Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), e prevê ações integradas para fomentar a empregabili...

A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) informou que vai analisar as medidas cabíveis após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) derrubar a liminar que havia determinado a soltura da parlamentar e o seu retorno às atividades na Câmara Municipal de Teresina. Com a nova decisão, Tatiana permanece em prisão domiciliar e afastada do cargo. O advogado Samuel Castelo Branco, que representa a vereadora, afirmou que o grupo jurídico ainda estuda o próximo passo e destacou que o julgamento do TRE tratou apenas da liminar, sem decidir o mérito do habeas corpus. “No momento acatamos a decisão do TRE, ainda iremos analisar o próximo passo. O julgamento foi da medida liminar, ainda falta decidir o mérito da impetração”, declarou. A decisão do Pleno, proferida na segunda-feira (13...

Quatro cidades já possuem 100% do perímetro urbano regularizado: Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa. Na semana em que se celebra o Dia do Piauí, o Governo do Estado destaca uma ação que tem transformado a vida de milhares de famílias piauienses: o programa de regularização fundiária urbana Casa Legal, que já regularizou mais de 73 mil imóveis em mais de 40 municípios. A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades para quem, há anos, sonhava em ter no papel a comprovação de que a casa onde mora é realmente sua. A política de regularização fundiária é uma das prioridades do governador Rafael Fonteles, que tem colocado como meta tornar o Piauí um estado cada vez mais justo, inclusivo e desenvolvido. “O Casa Legal é mais ...