STF julga descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
"As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais", escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.
Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.
Entenda o que está em discussão
A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 ...









