Política

A Câmara Municipal de Teresina aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que promove alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município. O texto, apresentado pela Mesa Diretora, modifica artigos relacionados ao funcionamento do Legislativo, às comissões parlamentares e à estrutura de deliberação da Casa. Na prática, o projeto adequa a lei orgânica do parlamento à legislação federal, com regulamentações já pacificadas no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), explicou que as mudanças buscam adequar o regimento e a lei orgânica às decisões do STF. “O regimento e a lei orgânica já passaram por uma revisão, que começou na legislatura anterior e foi concluída agora. Todas as alterações que tinham que ser realizadas já foram...

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, cumpriu agenda oficial na China com foco na consolidação de parcerias estratégicas e na ampliação da presença institucional do estado no cenário internacional. A visita incluiu compromissos em Xiamen, na Província de Fujian, onde foi realizada a segunda reunião bilateral com o governador Zhao Long. O encontro marcou mais uma etapa do processo de cooperação iniciado em outubro de 2023, quando foi assinado o Acordo de Amizade entre o Estado do Piauí e a Província de Fujian, além de dois Memorandos de Entendimento (MoUs): um entre a Investe Piauí e a Xiamen Port Holding Group, e outro entre a Zona Piloto de Livre Comércio de Xiamen e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba. Durante a nova reunião, realizada em setembro de 2025,...

A bancada federal do Piauí está participando da articulação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que propõe mudanças estruturais nas regras fiscais do país. O objetivo é garantir mais equilíbrio às contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, mas, sobretudo, oferecer alívio aos entes por meio de medidas como a renegociação de dívidas previdenciárias. Apesar da resistência do governo federal em incluir os estados na proposta, por temores quanto ao impacto fiscal, parlamentares piauienses têm trabalhado para assegurar que as emendas defendidas pelos municípios e pelo governo estadual sejam incorporadas ao texto. O deputado federal Júlio César (PSD), que integra a comissão especial responsável por debater ...

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desde essa quarta-feira (28) busca obrigar as concessionárias de energia elétrica e telecomunicações a removerem fiação excedente, dispositivos inservíveis ou cabos sem uso fixados em postes de locais públicos. A proposta é de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB). De acordo com o texto do projeto, as empresas terão um prazo de 30 dias, após a notificação, para realizar a vistoria, a retirada dos cabos inutilizados e a readequação dos que estão em uso. O parlamentar justifica a iniciativa como uma medida para estabelecer regras claras no uso do espaço público. “Ao estabelecer regras claras para o uso do espaço público, busca-se prevenir acidentes, garantir a continuidade dos serviços essenciais e prese...