Câmara aprova projeto que anula resolução sobre aborto legal em menores
Proposta de Chris Tonietto suspende norma do Conanda que dispensa boletim de ocorrência em casos de violência sexual.
Câmara aprova projeto que anula resolução sobre aborto legal | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que suspende a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que a interrupção da gravidez em casos de suspeita de violência sexual ocorrida na família, não dependeria de um boletim de ocorrência. O texto vai seguir para análise do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros parlamentares, foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados...









