Piauí passa a ter um sistema de combate à tortura nas unidades prisionais do Estado
Grupo será composto por 11 membros com cinco representantes do Executivo e seis representantes da sociedade civil.
Foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (22) a lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí (SEPCT). O sistema tem como objetivo fortalecer o combate às práticas de tortura por meio da articulação e atuação cooperativa. O SEPCT será integrado por órgãos e entidades públicas e privadas com atribuições para monitorar, supervisionar e controlar estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade.
Pela nova lei, vão compor o sistema órgãos do Poder Judiciário, comissão de direitos humanos do Legislativo Estadual, órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, conselhos da comunidade e Conselho Peniten...









