Governo começa a pagar indenização a vítimas do Zika Vírus
Famílias de crianças com síndrome congênita já podem receber parcela única; benefício será isento de impostos
O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da indenização por dano moral a famílias de crianças nascidas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika durante a gestação. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023 foram identificadas 1.828 crianças com a condição.
O primeiro grupo contemplado é formado por famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem a pensão especial prevista pela Lei 13.985/2020, no valor de um salário mínimo. A indenização será paga em parcela única, diretamente na mesma conta bancária onde a pensão é depositada.
Regras do benefício
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