Novas regras do Selo Ambiental condicionam categoria A à destinação adequada de resíduos
Ano passado, mais de 212 municípios se inscreveram no certame, dos quais mais de 70% conseguiram Selo A.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou decreto que redefine as regras do Selo Ambiental, a partir de 2027, certificação estadual que avalia o desempenho da gestão ambiental dos municípios piauienses e condiciona o acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A principal mudança, nesta nova edição, é a exigência de aterro sanitário ou sistema de destinação final ambientalmente adequada, por parte do município, para alcançar o Selo Categoria A.
O novo marco normativo estabelece critérios mais aprimorados, técnicos e auditáveis para a certificação, considerando áreas estratégicas como gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do ...









