STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos; saiba próximos passos
Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando os votos dos ministros.
Os advogados terão cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumentos usados para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão judicial. Esse tipo de recurso, em geral, nã...









