Rejeição de Jorge Messias ao STF pode ser anulada; entenda
Ação protocolada por associação questiona legalidade da votação secreta e pede nova deliberação nominal.
Jorge Messias | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura impetrou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) a sessão do Senado que rejeitou o nome de Jorge Messias, para uma vaga na Corte, ou seja, foi aplicada uma ação judicial, já prevista na Constituição brasileira, usada para proteger princípios fundamentais da Constituição. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da ADPF.
Ministro Luiz Fux - Foto: Divulgação/Luiz Silveira/STF
Esse tipo de medida é utilizada quando, segundo quem ajuíza a ação, estão sendo violados ou ameaçados tais princípios da constituição, por atos do po...









