No Piauí, pessoas com fibromialgia poderão incluir condição médica na Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Portaria não autoriza caracterização automática da condição de pessoa com deficiência, a qual dependerá de avaliação biopsicossocial.
A Secretaria da Segurança Pública publicou, no Diário Oficial, os critérios para inclusão da identificação da condição de Pessoa com Deficiência (PCD) na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, no âmbito das Unidades de Serviços Digitais do Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco, que estão sendo treinados para iniciar os atendimentos a partir da próxima semana.
De acordo com a Portaria nº 109, de 1º de abril de 2026, será admitida a apresentação de laudo médico para subsidiar o registro administrativo de informação de saúde relativa à fibromialgia no sistema de identificação civil e, ...









