Projeto de lei propõe cota para ex-presidiários no mercado de trabalho no Piauí
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nesta semana com representantes da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) e da Coordenação do Escritório Social para discutir os próximos passos do projeto de lei que prevê a reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional.
Segundo o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que acompanha o projeto, o objetivo do encontro foi avançar no encaminhamento da proposta que já havia sido debatida com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas. A minuta da lei, elaborada por diversas instituições que atuam na área penal, propõe que 8% das vagas nas empresas terceirizadas contratadas pelo poder público sejam destinadas a ex-detentos.
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