O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nesta semana com representantes da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) e da Coordenação do Escritório Social para discutir os próximos passos do projeto de lei que prevê a reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional.
Segundo o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que acompanha o projeto, o objetivo do encontro foi avançar no encaminhamento da proposta que já havia sido debatida com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas. A minuta da lei, elaborada por diversas instituições que atuam na área penal, propõe que 8% das vagas nas empresas terceirizadas contratadas pelo poder público sejam destinadas a ex-detentos.
“Na reunião, o secretário se comprometeu em revisar os contratos com as terceirizadas para garantir a aplicação da reserva de vagas, conforme previsto na minuta apresentada”, afirmou o procurador.
A proposta busca criar oportunidades concretas de reinserção social, utilizando o trabalho como ferramenta para reduzir a reincidência criminal. Além do Executivo, o projeto convida também o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público a aderirem à iniciativa.
A expectativa é que a Secretaria de Segurança Pública implemente a medida inicialmente como projeto-piloto, tendo o Escritório Social como unidade responsável pelo acompanhamento dos beneficiários. Vinculado à política pública de inclusão, o Escritório oferece, de forma gratuita, serviços de assistência social, educação e inserção no mercado de trabalho para egressos e seus familiares.
Durante o encontro, também foi discutida a ampliação da atuação do Escritório Social para o interior do estado. O Ministério Público do Trabalho assumiu o compromisso de iniciar, ainda em abril, articulações com o município de Picos para implantar ações locais voltadas à inclusão dessa população.
De acordo com Luann Santos, assessor técnico do Programa Fazendo Justiça — desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) — a expansão dos Escritórios Sociais está entre as metas do Plano Nacional “Pena Justa”. A iniciativa foi criada para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
No Piauí, cerca de 1.300 pessoas, entre egressos e familiares, estão atualmente cadastradas no Escritório Social em busca de oportunidades de emprego.