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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública, nessa quinta-feira (15.ago), uma lista contendo nomes de gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos, dentre os quais 181 são do estado do Piauí. Esses gestores podem enfrentar dificuldades para concorrer nas eleições municipais de 2024, em função das implicações legais relacionadas à Lei de Inelegibilidade. A divulgação dessa lista é um passo significativo para garantir a transparência e integridade do processo eleitoral, fornecendo subsídios à Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade dos candidatos. A responsabilidade de declarar a inelegibilidade ou não dos postulantes a cargos públicos recai sobre a Justiça Eleitoral, que utiliza como base os critérios estabelecidos pela legislação vigente. ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no Programa Auxílio Brasil (PAB), criado em dezembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro para substituir o Programa Bolsa Família (PBF). Segundo um parecer da equipe técnica, houve pagamentos indevidos na inclusão de 3,5 milhões de famílias em agosto, que não atendiam aos critérios do programa. O TCU ainda considerou o Auxílio Brasil mais caro e menos eficiente do que o Bolsa Família. Segundo as contas, o custo-efetividade para reduzir um ponto percentual do hiato de pobreza proporcionado pelo Auxílio Brasil foi estimado em R$ 1,72 bilhão mensal. Já o custo do Bolsa Família foi calculado em R$ 1,43 bilhão. “Em outras palavras, o pagamento de parcelas per capita (por pessoa) tende a aproveitar melhor os recursos aplicados para reti...

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TCU divulga lista com181 políticos com contas irregulares no Piauí

BRASILTCU aponta inclusão indevida de 3,5 milhões de famílias no Auxílio Brasil