refis - Fatoelado.com

nov132024 by assessoria FatoeladoNo Comments

Piauí aprova Refis 2025 com desconto de até 95% em juros e multas

Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 76/24, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025. Enviado pelo Governo do Estado, o programa, que é anual, busca facilitar a quitação de débitos fiscais com o Estado, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções de parcelamento em condições especiais. O projeto segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles. O Refis 2025 abrange débitos de tributos estaduais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas do Detran, constituídos até 31 de março de 2024. Condições de pagamento e descon...

Contribuinte tem até o dia 28 de dezembro para aderir ao Refis com descontos

Piauí

O Governo do Estado informou que termina, na próxima quinta-feira (28.dez), o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023. “O último prazo para pagamento é realmente no dia 28 de dezembro, na quinta-feira, que também é o último dia de expediente bancário do ano. O contribuinte deve fazer a adesão o quanto antes, de preferência, não deve deixar para a última hora, pois normalmente é um período bastante tumultuado por conta das festas do fim do ano”, ressalta a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos. A superintendente ainda lembra que atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já pror...

Refis 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão se encerra no dia 15 de dezembro

Piauí, Política

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 65, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023), referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa de Licenciamento do Detran, e ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). O prazo de adesão ao Refis 2023 encerra no próximo dia 15 de dezembro. Com a campanha de negociação de débitos tributários estaduais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, o Governo do Piauí visa criar condições para o increment...